Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.
- Procedimentos para Instrução de Processos para Pagamento (clique aqui e acesse);
- Declaração de Execução de Atividades do(a) servidor(a) (clique aqui e acesse);
- Termo de Compromisso de Compensação de Horas (clique aqui e acesse);
- Declaração de Compensação de Horas (clique aqui e acesse);
- Planilha Resumo de Pagamento (clique aqui e acesse);
- Planilha Resumo de Pagamento – exclusiva para os Cursos de Capacitação (clique aqui e acesse).
Legislação
- Decreto 6.114/2007 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Resolução CUNI Nº 059, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 – Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores da Universidade Federal de Lavras – UFLA.
- Portaria Reitoria nº 44/2013, alterada pelas Portarias Reitoria nº 1.263/2015 e nº 958/2017, que constitui comissão para analisar a necessidade de que o(a) servidor(a) exceda às 120 horas anuais.