Normas PORTARIA Nº 1.246, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 587, DE 7 DE JUNHO DE 2019- ALTERA RESOLUÇÃO CUNI Nº 059-2017 PORTARIA Nº 492, DE 8 DE MAIO DE 2019- ALTERA RESOLUÇÃO CUNI Nº 059-2017 Resolução CUNI nº 059-2017