Legislação | PRGDP :: Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria Reitoria 1.254, de 5 de novembro de 2014 – Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de ponto e o controle de frequência dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Lavras

Afastamento

Resolução CEPE 303, de 25 de agosto de 2016 – Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores docentes pertencentes ao quadro permanente da Universidade Federal de Lavras para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu ou de pós-doutorado.
Resolução CEPE 095, de 11 de abril de 2019 – Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores técnico-administrativos pertencentes ao Quadro Permanente da Universidade Federal de Lavras para participação em programas de pós-graduação Stricto sensu e de pós-doutorado; e dá outras providências.
Termo de compromisso – Resolução CEPE 216/2017

Auxílio-Transporte

Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998 – Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 – Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Medida Provisória 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 – Institui o Auxílio-transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Orientação Normativa 4 , de 8 de abril de 2011 – Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.

Calendário Administrativo

Portaria 96, de 1º de fevereiro de 2018 – Divulgar os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, conforme anexo, para cumprimento pelas unidades administrativas e acadêmicas da UFLA, observando-se a manutenção dos serviços considerados essenciais, definidos pelas respectivas chefias.

Capacitação

Resolução CUNI 51, de 4 de outubro de 2006 – Aprovar o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico – Administrativos em Educação (PDIPCCTAE) da Universidade Federal de Lavras, conforme anexo.
Resolução CUNI 38, de 29 de agosto de 2007 – Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Lavras.

Estágio Probatório

Resolução CUNI 74, de 26 de outubro de 2016 – Dispõe sobre normas e critérios para avaliação de desempenho em estágio probatório dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Lavras.
Resolução CUNI 11, de 27 de março de 2017 – Altera dispositivos Resolução CUNI nº 74/2016.
Resolução CUNI 12, de 27 de março de 2017 – Estabelece normas e critérios para avaliação do estágio probatório dos integrantes da Carreira do Magistério Federal da Universidade Federal de Lavras.
Formulário de avaliação de desempenho em Estágio Probatório
Anexos II e III da Resolução CUNI Nº 74/2016 – Termo de ocorrência e Notificação ao servidor avaliado para reunião de avaliação

Incentivo à qualificação

Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Nome Social

Portaria 233, de 18 de maio de 2010 – fica assegurada a utilização do nome social, mediante requerimento da pessoa interessada.
Resolução CUNI 21, de 7 de maio de 2015 – regulamenta a utilização do nome social na Universidade Federal de Lavras.

Pagamento GECC

Resolução CUNI 59, de 27 de agosto de 2014 – Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores da Universidade Federal de Lavras – UFLA

Programa de Apoio

Resolução CUNI 56, de 29 outubro de 2013 – Dispõe sobre o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação
Portaria 317, de 20 de março de 2015 – Altera dispositivos da Resolução CUNI nº 56/2013.
Portaria 1.414, de 30 de dezembro de 2015 – Altera dispositivos da Resolução CUNI nº 56/2013.
Resolução CUNI 2, de 3 de fevereiro de 2016 – Referenda a Portaria nº 1.414, de 30 de dezembro de 2015
Edital PRGDP 95/2015 – Retifica os Editais nºs 86/2013, 29/2014, 92/2014 e 38/2015

Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFLA – PDTAE

Ressarcimento de Plano de Saúde (Per capita saúde)

Portaria Conjunta SRH/SOF/MP 1, de 29 de dezembro de 2009 – Ressarcimento de Plano de Saúde – Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009. Anexo: tabela com valores.

Portarias nº 8, 10 e 11, de 13 de janeiro de 2016 – Divulgam alteração dos valores referentes aos benefícios: Ressarcimento de Plano de Saúde, Assistência Pré-escolar e Auxílio-alimentação.

Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Portaria Normativa 1, de 9 de março de 2017 – Ressarcimento de Plano de Saúde – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

Redistribuição

Trabalho Remoto